Curso de integridade

Curso:

Fundamentos de Integridade, Governança Pública Municipal e Agenda 2030

Carga Horária: 8 horas

Modalidade: Presencial

A QUEM SE DESTINA:

Servidores públicos municipais que atuam nas áreas de planejamento, administração, controle interno, e setores ligados à implementação de políticas públicas e à transparência.

OBJETIVO GERAL:

Capacitar servidores públicos municipais nos conceitos fundamentais e práticas de integridade e governança pública, integrando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como framework para políticas públicas efetivas e sustentáveis.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Módulo 1: Introdução à Integridade, Governança e Agenda 2030 (2 horas)

1.1 Conceitos Fundamentais (40 min)

• Definição de integridade pública:

  • Pilares da integridade.

  • Valores éticos na administração pública.

  • Transparência e accountability.

• Governança no contexto municipal:

  • Mecanismos de governança.

  • Estruturas organizacionais.

  • Processos decisórios.

1.2 Agenda 2030 e ODS no Contexto Municipal (40 min)

• Introdução à Agenda 2030.

• 17 ODS e suas metas.

• Localização dos ODS no município.

• Integração entre governança e ODS:

  • ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

  • ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis).

  • ODS 17 (Parcerias e Meios de Implementação).

1.3 Cases Práticos (40 min)

• Exemplos de municípios que integram ODS e governança.

• Discussão de casos de sucesso.

• Lições aprendidas.

Módulo 2: Marco Legal e Regulatório (2 horas)

2.1 Legislação Anticorrupção (40 min)

• Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção):

  • Responsabilização administrativa.

  • Acordos de leniência.

  • Programas de integridade.

• Lei de Improbidade Administrativa:

  • Condutas ímprobas.

  • Sanções e penalidades.

  • Jurisprudência relevante.

2.2 Transparência e Proteção de Dados (40 min)

• Lei de Acesso à Informação:

  • Transparência ativa e passiva.

  • Classificação de informações.

• LGPD no município:

  • Tratamento de dados pessoais.

  • Direitos dos titulares.

  • Adequação municipal.

2.3 Códigos e normativas (40 min)

• Códigos de ética e conduta.

• Estatuto do servidor.

• Normas técnicas relacionadas.

Módulo 3: Gestão de Riscos e Controles (2 horas)

3.1 Gestão de Riscos (40 min)

• Identificação de riscos:

  • Mapeamento de processos.

  • Análise de vulnerabilidades.

• Avaliação de riscos:

  • Metodologias práticas.

  • Matriz de riscos.

• Tratamento de riscos:

  • Planos de ação.

  • Monitoramento.

3.2 Controles Internos (40 min)

• Estrutura de controles.

• Procedimentos de controle.

• Monitoramento contínuo.

3.3 Canais de Integridade (40 min)

• Ouvidoria.

• Canais de denúncia.

• Proteção ao denunciante.

• Investigações internas.

Módulo 4: Implementação Prática (2 horas)

4.1 Cultura de Integridade (30 min)

• Desenvolvimento da cultura ética.

• Comunicação efetiva.

• Treinamento continuado.

4.2 Integração ODS e Governança (30 min)

• Alinhamento de projetos com ODS.

• Indicadores de monitoramento.

• Relatórios de progresso.

4.3 Workshop Prático (60 min)

• Elaboração de mini plano de ação.

• Definição de metas e indicadores.

• Apresentação dos projetos.

MATERIAL DIDÁTICO:

• Apostila.

INSTRUTOR:

Luis Mário Machado dos Santos

Presidente da Associação Brasileira das Agências de Desenvolvimento – ABADES e da ADEMESP – Associação de Desenvolvimento do Estado de São Paulo. Foi vereador em Valença-RJ, é pós-graduado em Gestão Pública com Ênfase no Direito Público pela Damásio e atua como Coordenador do Programa Integridade e Governança Pública Municipal, implementado em mais de 30 municípios. Também é idealizador da ADTV – O canal de comunicação dos agentes públicos, além de liderar a Rede e a Caravana Mensageiros da Sustentabilidade.

VALOR DO INVESTIMENTO:

R$ 12.000,00 (Doze mil reais). Observação: O valor poderá sofrer alterações caso seja necessário deslocamento sem o uso de voo aéreo.

O empenho deverá ser feito em nome da Associação Brasileira das Agências de Desenvolvimento – ABADES.

• CNPJ: 24.292.073/0001-62

Nota: Empenhar o valor bruto, considerando que 1,5% de IRRF constitui receita tributária do município.

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:

• Site: www.abades.net.br

• E-mail: contato@abades.net.br

• Telefone: (61) 3039-3012 ou (11) 91077-3012 (Bianca ou Luis Mário)

A inscrição será confirmada mediante pagamento e/ou envio de cópia do empenho para o e-mail informado acima.

CERTIFICADOS:

Os certificados serão disponibilizados no portal do aluno (www.abades.net.br) e conterão a carga horária exata da participação registrada em lista de presença.

 

R$ 950,00