O Senado aprovou um projeto de lei que permite a consulta pública de dados sobre condenados por crimes sexuais, como estupro e exploração sexual. A proposta, apresentada pela senadora Margareth Buzetti e alterada pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial.
Hoje, crimes como homicídio e tráfico de drogas têm informações disponíveis ao público, mas crimes sexuais permanecem sigilosos. O projeto busca mudar isso, divulgando o nome completo e CPF dos condenados a partir da primeira instância. Se houver absolvição posterior, os dados voltam a ser confidenciais. A medida visa auxiliar na prevenção, permitindo que escolas e organizações consultem antecedentes de possíveis contratados.
Além disso, o projeto prevê monitoramento eletrônico para condenados e a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos, com dados disponíveis por dez anos após o cumprimento da pena, exceto em casos de reabilitação. Informações detalhadas sobre a vítima e as provas seguirão sigilosas para preservar a dignidade das vítimas.
Fonte: Agência Senado
